A presente Política de Privacidade tem como objetivo, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, informar os utilizadores do website www.omniumap.com sobre os dados pessoais recolhidos através do website, as finalidades e os fundamentos do seu tratamento, os prazos de conservação e os direitos dos titulares. O tratamento de dados de clientes, trabalhadores e fornecedores é regulado pelos documentos próprios disponibilizados a esses titulares.
Responsável pelo tratamento de dados
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Omnium Advisory Partners, Lda, NIPC 515589551, com sede na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, 17.º Piso, Sala G, 1070-102 Lisboa, que pode ser contactada através do e-mail acaleia@omniumap.com.
Dados recolhidos e finalidades
Pedidos de contacto: Os dados enviados através do formulário de contacto ou por e-mail são usados apenas para responder ao pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).
Simulador: Para gerar e enviar o relatório solicitado, recolhemos o nome, o endereço de e-mail e as respostas ao questionário sobre a empresa: setor de atividade (CAE), descrição do negócio, antiguidade e posição no mercado, dados financeiros aproximados (volume de negócios, EBITDA, dívida bancária e caixa) e a sua evolução, peso das exportações, concentração e relação com clientes, organização da informação e da gestão, situação societária, existência de litígios ou contingências, e a posição dos sócios quanto a uma eventual venda. Este tratamento é necessário para dar resposta ao pedido do utilizador (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD). O relatório tem caráter meramente indicativo e não constitui aconselhamento personalizado.
Comunicações comerciais: Apenas se o utilizador o autorizar, através de opção própria e não pré-assinalada, utilizaremos o seu nome e e-mail para enviar informação sobre os nossos serviços (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD, e Lei n.º 41/2004). A recusa não impede a obtenção do relatório, e o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Conservação dos dados
Os dados recolhidos através do simulador e de pedidos de contacto são conservados até 12 meses após o envio do relatório ou o último contacto. Os dados usados para comunicações comerciais são conservados até à retirada do consentimento. Findos estes prazos, os dados são eliminados, salvo se a lei exigir a sua conservação por mais tempo.
Partilha de dados
Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços subcontratados pela Omnium Advisory Partners, Lda, como serviços de alojamento web e de envio de e-mail, apenas na medida necessária e segundo as suas instruções, com garantias adequadas de proteção dos dados. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, quando a lei o exija. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Direitos dos titulares
O titular dos dados tem direito a aceder aos seus dados, retificá-los, apagá-los, limitar ou opor-se ao seu tratamento, solicitar a sua portabilidade e retirar o consentimento a qualquer momento. Estes direitos podem ser exercidos por pedido escrito para acaleia@omniumap.com. O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Segurança e violação de dados
A Omnium Advisory Partners, Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização abusiva ou acesso não autorizado. Em caso de violação de dados, a CNPD será notificada no prazo de 72 horas e, se existir um risco elevado para os titulares, estes serão também informados sem demora injustificada.
Menores de idade
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Alterações e lei aplicável
A presente Política pode ser alterada a todo o tempo, mediante publicação no website de uma nova versão, com indicação da data da última atualização. A Política rege-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.